Condições Gerais de Venda

1. Objeto do contrato

As presentes condições gerais de venda (CGV) regem os arrendamentos sazonais mobilados propostos por Au Petit Madère (Sr. Pascal GRIOTTO), situados no N.º 19 Caminho Da Levadinha, 9370-634 Prazeres, Madeira (PT).

O arrendamento é de caráter sazonal e não constitui residência principal.

2. Pedido de disponibilidade e reserva

A reserva efetua-se em duas etapas:

1. Pedido de disponibilidade: o hóspede envia um pedido através do formulário de contacto, indicando as datas desejadas, a casa e o número de pessoas.
2. Confirmação por contrato: o proprietário envia um contrato de arrendamento a assinar e a devolver acompanhado do sinal (25 %). A reserva é definitiva após receção do contrato assinado e do sinal.

O contrato é celebrado intuitu personae a favor do único arrendatário identificado. Qualquer cessão ou subarrendamento, total ou parcial, incluindo a título gratuito, é estritamente proibido.

3. Preços e pagamento

Os preços são comunicados na resposta ao pedido de disponibilidade e variam consoante a casa, a época e a duração da estadia.

O pagamento efetua-se em dois momentos:

• Sinal de 25 % por transferência bancária aquando da receção do contrato assinado.
• Saldo de 75 % pago à chegada em numerário, na entrega das chaves.

4. Encargos incluídos

O arrendamento inclui, durante toda a estadia:

• Roupa de cama e banho (1 toalha grande + 1 pequena por pessoa, 2 panos de cozinha)
• Água e eletricidade
• Acesso Wi-Fi
• Televisão francesa via satélite: FranceSat HD
• Equipamento para bebés (cadeira alta, cama de viagem, etc.) mediante pedido prévio

5. Chegada e partida – Entrega de chaves

As chaves são entregues pela zeladora (Sonia) entre as 9h30 e as 18h00. Em caso de chegada fora deste horário, as chaves ficam depositadas na mesa de centro da sala.

As datas e horas de chegada e partida são definidas no contrato individual.

6. Caução

Uma caução de 150 € é exigida o mais tardar na entrada na propriedade. Destina-se a cobrir danos, degradações ou perda de chaves causados pelo arrendatário.

É devolvida após a inspeção de saída, se não forem constatados danos. Caso contrário, o proprietário dispõe de 2 semanas para efetuar as deduções, mediante justificativos.

50 € serão deduzidos da caução se a propriedade não for devolvida em perfeitas condições de limpeza.

7. Inventário e estado da propriedade

Um inventário e relatório do estado da propriedade são entregues ao arrendatário na entrada. Se o relatório não for contraditório, o arrendatário dispõe de 48 horas para o contestar. Findo esse prazo, considera-se aceite sem reservas.

Um relatório de saída é elaborado no final da estadia; cada parte conserva um exemplar assinado.

8. Obrigações do inquilino

• Utilizar a propriedade de forma pacífica e ser responsável por quaisquer danos durante o arrendamento.
• Devolver a propriedade em boas condições de limpeza. Qualquer falta de limpeza implica uma dedução de 50 € na caução.
• Respeitar a capacidade máxima de alojamento indicada no contrato.
• Evitar qualquer ruído que possa perturbar a vizinhança.
• Não subarrendar nem ceder a propriedade, mesmo a título gratuito.
• Permitir ao proprietário ou ao seu mandatário visitar a propriedade mediante pedido.
• Não exercer recurso contra o proprietário em caso de roubo nas instalações arrendadas.

9. Cancelamento

A assinatura do contrato vincula ambas as partes de forma irrevogável.

• Cancelamento mais de 30 dias antes da chegada: o arrendatário perde apenas o sinal pago (25 %).
• Cancelamento menos de 30 dias antes da chegada: o arrendatário continua a dever o valor total do arrendamento.
• Cancelamento pelo proprietário: o arrendatário pode solicitar uma indemnização por danos morais e financeiros.

10. Seguros

Recomenda-se ao arrendatário que subscreva um seguro de viagem que cubra os riscos de arrendamento. O proprietário pode fornecer, mediante pedido, os justificativos do seguro da sua propriedade.

11. Rescisão de pleno direito

Em caso de incumprimento pelo arrendatário de qualquer das suas obrigações, o contrato será rescindido de pleno direito 48 horas após notificação por carta registada ou entregue em mão, sem resposta.

12. Litígios e lei aplicável

O presente contrato e as suas consequências estão sujeitos à lei francesa. Em caso de litígio, procurar-se-á prioritariamente uma solução amigável. Na sua falta, o tribunal do domicílio do proprietário será o único competente.

13. Contacto

Para qualquer questão: au.petit.madere@gmail.com — +33 6 80 47 13 75